1.1 Você está autorizado a utilizar os serviços do Portal do Leopoldinense somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos termos de uso. 1.2 Se você não concorda com estes termos de uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos em nosso aplicativo. A utilização do aplicativo Portal do Leopoldinense está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos termos de Uso.

2.1. O cadastro na plataforma Portal do Leopoldinense é gratuito. 2.1.2. Ao se cadastrar, o usuário se obriga a utilizar a plataforma Portal do Leopoldinense de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas. 2.2. Os usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa, física ou jurídica, responsável pelo evento, perante o Portal do Leopoldinense e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido. 2.2.1. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. 2.2.2. O Portal do Leopoldinense não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Portal do Leopoldinense poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. 2.3. Caso o Portal do Leopoldinense verifique a existência de atividade suspeita, ou transação que apresente considerável risco de fraude, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil. 2.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário. 2.4. Sem prejuízo de outras medidas, o Portal do Leopoldinense poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes termos, caso o usuário: a) Descumpra com qualquer disposição destes termos ou qualquer outra política do Portal do Leopoldinense; b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou ao próprio Portal do Leopoldinense, na utilização da plataforma Portal do Leopoldinense.

3.1 “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nosso aplicativo, comentários em blogs ou em e-mail. Você é o único responsável por suas informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas informações públicas (como definidas abaixo). 3.2 “Informações Públicas”: seu nome, redes sociais e afins, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte das suas informações que, através do uso do Portal do Leopoldinense ou de outra maneira, envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso aplicativo. 3.3 “Informação Privada”: Qualquer parte das suas informações que não sejam informações públicas será referida como informação privada. 3.4 “Áreas públicas”: São aquelas áreas do nosso aplicativo que são acessíveis para alguns ou todos os nossos usuários (p.ex, O nome das aparelhagens/Empresa, contatos, redes sociais ) ou para o público geral. 3.5 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as suas informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar. 3.6 Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do aplicativo reservadas apenas a uso do registrado. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis do aplicativo, dos arquivos baixados, independente de sua intenção ou não de fazê-lo. 3.7 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços ou ao uso do aplicativo Portal do Leopoldinense estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. 3.8 Licença. Nós não clamamos propriedade de suas informações. Nós usaremos as suas informações pessoais identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas informações públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas informações públicas, você garante ao Portal do Leopoldinense o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim. 3.9 Restrições no Nosso Uso de suas informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas informações pessoais identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros. 3.10 Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o aplicativo Portal do Leopoldinense pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso aplicativo; (b) reforçar os termos de uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Portal do Leopoldinense, seus empregados, usuários e público. 3.11 Consentimento de divulgação: O Portal do Leopoldinense aplicativo tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nosso Aplicativo e/ou Serviços.

4.1 Todos os direitos não previstos expressamente nestes termos de uso estão reservados ao aplicativo Portal do Leopoldinense. 4.2 O aplicativo Portal do Leopoldinense poderá modificar os serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. 4.3 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos serviços. 4.4. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos serviços do Portal do Leopoldinense.

5.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não o Portal do Leopoldinense, é inteiramente responsável por suas informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nosso aplicativo. Nós não controlamos suas informações públicas ou às informações públicas de outros usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das Informações postadas por ou sobre outros usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros usuários. Você entende que usando nossa plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas suas informações, pelas informações públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o aplicativo Portal do Leopoldinense, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas suas informações ou nas informações públicas postadas por ou sobre outros usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das suas informações ou de quaisquer informações públicas de ou sobre outros usuários que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações. 5.2 Condições para suspensão ou término dos serviços: (a) Uso do nooso aplicativo para: (I) Ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso do nosso aplicativo; (II) Personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Portal do Leopoldinense), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (III) Disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (IV) Perseguir ou perturbar outrem; (V) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; (b) Postar quaisquer informações públicas ou outro material: (I) Que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (II) Que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (III) Que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (IV) Que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os termos de uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Portal do Leopoldinense; (e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os termos de uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável. 5.2.1 Mesmo que nós proibimos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa o aplicativo a seu próprio risco. Para os propósitos destes termos de uso, “postar” inclui o upload, download, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma. 5.2.2 Sem se limitar aos ao disposto acima, o aplicativo Portal do Leopoldinense tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outro material que viole esses termos de uso ou seja de outra maneira questionável. 5.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nosso aplicativo. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de suas informações

6.1. Caso seja necessário reembolsar os consumidores, o organizador deverá, necessariamente o fazer. 6.2. É de responsabilidade do organizador comunicar a seus potenciais consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela, conforme item acima, e solicitar, quando considerar necessário. 6.3. Caso o consumidor exercite seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra. 6.4. Os ingressos comprados só poderão ser cancelados até 1 dia antes do evento. 6.5. Não será possível o cancelamento unitário de ingressos apenas a compra integral 6.6. Após finalizar seu pedido não será possível alterar a quantidade, tipo de ingresso ou qualquer outra informação. 6.7. O cancelamento da compra só será efetuado desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas.

7. Disposições gerais 7.1. o Portal do Leopoldinense não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria equipe Portal do Leopoldinense e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos. 7.2. Ao navegar pela plataforma Portal do Leopoldinense e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos termos de uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 7.2.1. Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos. 7.3. Os presentes termos de uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Portal do Leopoldinense se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Portal do Leopoldinense, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-los sempre que efetuar o acesso à plataforma Portal do Leopoldinense. 7.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. 7.5. Caso alguma disposição destes termos de uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira. 7.6. A comunicação entre o Portal do Leopoldinense e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Portal do Leopoldinense, sobretudo através do endereço de e-mail contato@imperatrizleopoldinense.com.br. 7.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o Portal do Leopoldinense serão resolvidas de forma amigável.